Abaixo damos a relação de documentos, procedimentos e legislação em uso no Rio de Janeiro, no SFPC da 1ª Região Militar, que, acreditamos, seja padrão para todo o Brasil. 

Avisos e horários de atendimentos, variam de acordo com a região. Melhor consultar o site de sua RM para melhor certeza. 

CAC é a abreviatura para 'Colecionador, Atirador e/ou Caçador'. 

Copie daqui alguns CHECK LISTS que uso no SFPC/1:

Para concessão/renovação de CR (Certificado de Registro)

Para apostilamento de arma e Guia de Tráfego

Para Guia de Tráfego (GTE)

 

O Editor


PROTOCOLO CAC


      A partir de 02 de Julho de 2012 os processos de Colecionadores, Atiradores e Caçadores deverão possuir a nova documentação constante dos novos check-lists, conforme publicado em boletim regional.

      A comprovação de aptidão psicológica e capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo deverá ser apresentada quando da solicitação de concessão e revalidação de Certificado de Registro.


      A aptidão psicológica deverá ser comprovada por meio de laudo conclusivo lavrado por psicólogo regularmente inscrito no Conselho Regional (CRP), que terá vigência condicionada à data de validade do CR.


      A capacidade técnica deverá ser comprovada por meio de declaração de instrutor de tiro, com atividade de instrução de tiro, apostila em Certificado de Registro (CR).

Obs.: O procedimento entrará em vigor a partir do dia 03 de novembro de 2012.

VISTORIAS


      
Após a análise dos processos de Concessão e Revalidação de Certificado de Registro, será providenciando o agendamento de vistoria para verificar se o local de guarda do acervo do CAC atende as condições de segurança prescritas em legislação.


MÁQUINAS DE RECARGA


      Conforme determinação do Escalão Superior, só serão apostilados as máquinas de recarga que possuirem documentação de origem.


RETIRADA DE ARMAMENTOS ADQUIRIDOS NA INDÚSTRIA


     Fica estipulado que a retirada de armamentos adquiridos na indústria que se encontram no Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados deverá ser realizada nas segundas e quartas-feiras, das 13:30 às 15:00.


      O Colecionador / Atirador /  Caçador deverá retirar a arma acompanhado da relação de armas e Guia de Tráfego.


      
Os militares do EB / membros da magistratura deverão retirar a arma acompanhados do CRAF da arma e Guia de Tráfego, ou somente o Porte de Arma.


CHECKLIST

- Concessão de Certificado de Registro
- Revalidacão de Certificado de Registro  
- Cancelamento de Certificado de Registro
- Aquisição de Armas
- Transferência
- Apostilamento
- Guia de Tráfego
- Outros



LEGISLAÇÃO

- Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (R-105)
- Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003

- Decreto 5.123, de 1° de julho de 2004

- Portaria 024 – DMB, de 25 outubro de 2000

- Portaria 04 – D Log, de 08 de março de 2001

- Portaria 05 – D Log, de 08 de março de 2001

- Portaria 04 – CoLog, de 10 de maio de 2012
- Lei 10.834, de 29 de dezembro 2003

 

Joomlashack