Já há alguns meses que a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados vive uma jornada febril para mudar radicalmente os processos e sistemas vigentes. Se há hora para chegar pela manhã, não há hora à noite para encerrar os trabalhos. Jornada puxada, com profissionais dedicados e competentes.

 

 

Estivemos em Brasília e vimos o trabalho hercúleo que promovem para se adequarem à nova realidade. Antigamente, nos idos da década de 80, quando foi liberada a atividade de recarga para munições de projétil único, dada a pequena demanda, tudo era bem mais simples. O mundo atual é complexo e multifacetado. Só para falar dos atiradores esportivos que fazem parte da carteira de CAC (Caçador, Atirador e Colecionador de armas de fogo), havia, inicialmente, poucos atiradores. Hoje temos mais de 95 mil esportistas. Dado este universo gigantesco, a atividade teve e tem que ser normatizada por regras que organizem esse contingente. 

 

 

Este crescimento trouxe não apenas uma sobrecarga face ao pequeno efetivo empregado, como também retrabalho face à falta de sistemas informatizados adequados. Chegou a um ponto onde o Comandante Logístico viu por bem suspender por 180 dias a autorização para emissão de novos Certificados de Registro, para que as Regiões Militares (12 ao todo no Brasil) pudessem equalizar o passivo processual.

 

 

Há que se considerar que o tempo e a mudança natural da sociedade impõem também que as normas mudem. O Direito é dinâmico e a positivação das normas não é um ato em si, mas sim um processo de construção.

 

 

É claro que esse volume e a demora em tratá-lo causaram insatisfações e reclamações e, por isso, mais uma vez, o Exército, preocupado em bem atender o cidadão, está preparando uma grande alteração normativa para esta atividade, procurando adequar as normas a serem publicadas aos mandamentos constitucionais sitos na Carta Republicana de 1988. É de boa lembrança que, se a atividade ainda existe, é exatamente por ter uma Instituição como o Exército regulando-a.

 

 

O Exército Brasileiro sempre procurou atender o interesse dos atletas do tiro desportivo, mas acima de tudo, ao princípio constitucional da preservação da vida humana.

 

 

Infelizmente, armas de fogo no Brasil são demonizadas como se fossem as responsáveis pela insegurança pública. Armas não matam pessoas: pessoas matam pessoas, com armas, com automóveis, com facas pedras ou o que for, inclusive com as próprias mãos.

 

 

Não é impedindo o acesso legal e controlado às armas que serão resolvidos os problemas advindos de crimes praticados com elas, e sim, com leis que, de fato, valorizem a vida humana. Porque um crime com armas de fogo tem maior repercussão e penas mais duras que outro cometido com diversos meios disponíveis? Para os familiares de uma vítima a dor não é diferente e nem importa o meio usado, mas sim a falta que o querido fará.

 

 

Dificilmente crimes ou infrações serão cometidas com as armas dos CAC's submetidos ao rigoroso controle exercido pelo Exército. Aliás, o tiro esportivo só sobrevive pela persistência dos aficionados pelo tiro e justamente pela correlata fiscalização por parte da Força Terrestre.

 

 

Antes de conhecermos a DFPC, tínhamos apenas a visão do "lado de cá" do balcão. Após inúmeras viagens à Brasília e conhecimento pormenorizado de toda a gama de atividades daquela Diretoria, entendemos, com uma visão macro, o universo e a gama de cometimentos destinados à ela. Os CACs são apenas uma diminuta parte do rol de missões da DFPC, mas não menos importante.

 

 

Neste Natal muitos amigos atiradores informaram estarem recebendo, como presente, seus antigos requerimentos, certificados, guias de tráfego e toda uma gama de serviços regularmente deferidos, mostrando que o tal passivo processual, se já não está completamente equalizado, estará com o correr dos próximos meses.

 

 

Como dito, a missão primaz da DFPC é a preservação da vida humana, justamente através do controle, da fiscalização, da restrição (quando necessária) e das puniçõµes regulamentares, usando, por óbvio, o devido processo legal, quando ocorre o cometimento de infrações ao R-105.

 

 

É de se observar que não trata o nosso esporte de utensílios inofensivos, mas sim de petrechos fabricados, originariamente, com o intento de abate do oponente. Por busca do ser humano sadio, encontrou-se nestes maquinismos uma outra função: o esporte tiro. Esporte este que, como todos os outros, encontra amparo na proteção constitucional da Carta Republicana de 1988. 

 

 

As capacitações promovidas junto aos diversos SFPC são uma iniciativa ótima, pois irão, com o avanço cronológico, trazer a uniformização dos procedimentos e das interpretações visando a correta aplicação do ordenamento específico.

 

 

De um lado, devem os CACs tentarem entender que não se concerta da noite para o dia o que vinha funcionando de forma não satisfatória desde imemoriais tempos.

 

De outro lado, deve, por parte do Exército, haver ações de "primeiros socorros", para o desafogo imediato de processos retidos/indeferidos sem justificativa. Isto começou a ser feito, dada a drástica redução do estoque processual, do qual somos testemunhas.

 

 

Acreditamos que, ao raiar do ano de 2015, teremos boas novas e que o esporte continuará se desenvolvendo em suas diversas modalidades, tendo como foco, sempre, a preservação da vida humana.  

 

 

Entendemos que, talvez, nosso maior óbice, atualmente, seja o substitutivo do Deputado Cláudio Cajado ao PL 3722 que, dentre inúmeras dificuldades criadas, está a proibição, no Artigo 44, da atividade de recarga.

 

 

Sendo o desporto uma das formas de lazer e de promoção social, na forma dos Artigos 6º; 7º, inciso IV; 217, §3º e 227, da Constituição Federal de 1988, caberá extrema vigilância e dedicada atuação das entidades representativas dos atletas do tiro desportivo no sentido de que este dispositivo constante no substitutivo seja retirado, sob pena da extinção do tiro esportivo no Brasil ou a restrição da prática do mesmo apenas aos praticantes mais abastados.

 

 

Um grande 2015 a todos, pleno de realizaões e de alcance de todos os objetivos.

 


 

Joomlashack