Há alguns dias vi nas redes sociais o seguinte texto, logo veementemente contestado como vemos mais abaixo!

E não é a primeira vez que leio a recusa da DPF em autorizar a compra por cidadão sem restrições cadastrais e toda a documentação (enorme) exisigida...

Nota do Editor

 


 


Está tudo errado, mas só não compra arma quem não quer

por LUCAS SILVEIRA


Lucas Silveira é presidente do Instituto DEFESA.

Observando os comentários de membros nas nossas publicações no blog do Instituto DEFESA e também nas publicações no nosso Facebook, percebi que muita gente ainda insiste em dizer que "não pode comprar arma".

Por mais graves que sejam as restrições impostas pelo Estatuto do Desarmamento, para a esmagadora maioria das pessoas, isso é uma grande mentira ou um grande engano, como preferir.

Para quem ainda não leu, eu já escrevi um artigo pormenorizando o passo a passo para se obter uma arma legalmente no Brasil. Se você não leu, basta clicar no título do artigo abaixo.

Leia: Como comprar uma arma legalmente

Se ainda assim, depois de ler este texto você acha que não pode ter uma arma, é bem provável que você esteja se baseando em um dos brocardos abaixo:

1) Não posso comprar arma porque não tenho dinheiro

2) Não posso comprar arma porque não tenho tempo

3) Não posso comprar arma porque os delegados não autorizam

4) Não posso comprar arma porque não tenho 25 anos

5) Não posso atirar porque não tem clube de tiro perto da minha cidade.

Analisemos um a um.

 

1) Não posso comprar arma porque não tenho dinheiro

Por mais difícil que esteja a sua situação financeira, existem armas a venda no mercado nacional por R$1.000,00 ou até menos. Normalmente parceláveis em 12x ou até 18x. Pra ninguém falar que eu estou mentindo, tirei alguns "print screens" no dia em que estou escrevendo este texto (04/07/2014), de armas encontradas em lojas confiáveis na internet. Duas armas diferentes, de dois lojistas diferentes.

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Isso ainda considerando apenas armas NOVAS. Se as armas forem compradas de segunda mão, é possível conseguir preços muito menores.

Ou seja, de fato, os preços de armas no Brasil são ofensivos. Para cada arma comprada, paga-se duas para o Estado. Ainda assim, são objetos que podem ser comprados pelas classes menos abastadas da população, e podem ter o mesmo preço ou são mais baratos que computadores, celulares, tablets, televisores, videogames, etc.

Trata-se de prioridades e não da falta de dinheiro em si.

 

2) Não posso comprar arma porque não tenho tempo

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Muita gente trabalha das 8h às 18h e não tem como ir atrás do papelório odioso exigido pela legislação para se comprar uma arma. Tudo bem, isso não impede que você tenha a sua arma.

Nós cadastramos pra você uma lista de despachantes de armamentos que vão cuidar de todo o trabalho burocrático, com exceção apenas dos testes psicológico e técnico.

Basta escolher um, contratá-lo e pegar sua arma sem se estressar.

 

3) Não posso comprar arma porque os delegados não autorizam

Se você cumpre todos os requisitos, nenhuma autoridade policial tem o direito de indeferir seu pedido de arma. Ponto final.

 

4) Não posso comprar arma porque não tenho 25 anos

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Esse caso sim é um pouco mais complicado. De fato, com a legislação em vigor, menores de 25 anos não podem adquirir armas. Todavia, menores de 25 anos e até menores de idade podem praticar o tiro, desde que utilizem as armas de terceiros.

É uma ótima oportunidade para convidar alguém da família para ir ao clube, registrar uma arma, praticar e competir contigo.

5) Não posso atirar porque não tem clube de tiro perto da minha cidade.

Em primeiro lugar é preciso esclarecer que não é preciso ser sócio de clube de tiro para comprar armas. Você deve comparecer pessoalmente em local adequado ao tiro apenas para fazer a prova prática, sem necessidade de filiação ou nada parecido.

Para praticar o tiro, contudo, fora dos clubes ainda existem algumas saídas.

Vejamos a literalidade do artigo 15 do Estatuto do Desarmamento

  Disparo de arma de fogo

  Art. 15. Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:

  Pena - reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.

  Parágrafo Único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.

Assim, é possível e não é crime utilizar sua arma de fogo em locais INABITADOS , como fazendas, por exemplo. É importante frisar que é preciso uma guia de trânsito para levar sua arma até o suposto local dos disparos a não ser que ela esteja registrada neste mesmo lugar.

Considerações finais

É verdade: temos um enorme caminho a percorrer em busca das liberdades individuais do brasileiro, no que se refere ao direito de acesso às armas inclusive. Temos uma das legislações mais restritivas do mundo neste tema e é extremamente difícil obter uma arma legalmente neste país. Além disso, a tributação sobre armas e munições é inconstitucional por ser confiscatória.

Enfrentamos uma época difícil e é exatamente por isso que não podemos nos omitir. Por mais que o cenário seja desfavorável, adquirir até seis armas é um direito de todo brasileiro com mais de 25 anos, e não pode ser negado.

Não deixe de exercer este direito. Não invente desculpas, não seja preguiçoso.

"Para que o mal triunfe, basta que os bons não façam nada." (Edmund Burke)

 



 

 

A CONTESTAÇÃO

por Carlos Felipe Santos 


Infelizmente essa afirmação não é verdade, e afirmo isso por experiência própria.


Ano passado tive uma arma devidamente registrada furtada de minha residência, junto com vários outros bens, durante uma viagem com a minha família. Agindo de acordo com 
a lei, registrei o ocorrido, denunciei o ladrão à  7ª DP/RJ (do qual possuo confissão gravada) e notifiquei o fato a PF. Após este evento, sendo inclusive ameaçado de morte (também registrada na DP), tendo sofrido nova tentativa de furto (idem e documentada com fotos dos danos ao meu patrimônio), dei início ao processo legal para aquisição de duas armas de fogo, respectivamente para defesa de minha residência e do meu local de trabalho. 

Cumpri todas as obrigações legais para a aquisição, item a item, com plenas justificativas documentadas (embora nem precisasse disto para a aquisição) e para minha surpresa as respostas da PF foram duas negativas, obviamente sem fundamentos e norteadas pela política do governo de desarmar o cidadão honesto. 

O furto ficou por isso mesmo, a delegacia não prendeu o ladrão (a PM o prendeu em setembro por furto a uma turista, em flagrante, mas o Desembargador Siro Darlan mandou soltá-lo, apesar da longa ficha criminal), os bens não foram restituídos e o processo da ameaça de morte não continuou por falta de provas.

Inconformado com a negativa, entrei com recurso na PF, anexando uma carta com a minha indignação e novas evidências do risco que corria. Novas negativas sucederam ao recurso, não tendo mais a quem apelar administrativamente, exceto à  Justiça. Tentei apelar ao bom senso do delegado da PF, mas este se recusou a me receber. Copiei os dois processos de aquisição na íntegra e levei ao meu advogado. Fui aconselhado a desistir, pois as custas seriam elevadas e muito superiores ao custo do armamento, além de outros aborrecimentos que poderiam ser gerados pelo processo. 

Enfim, quem profere a afirmação de que só não compra quem não quer, certamente ainda não esbarrou na muralha construída por este governo para dificultar e impedir o cidadão de exercer o seu direito legal. O Estado não cumpriu o seu papel de proteger a minha família, e me impediu de fazê-lo legalmente, praticamente debochando da lei vigente.

 

 

 


 

Joomlashack