Brasília (DF) – Entre os dias 12 e 15 de janeiro, a Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) realiza, no Quartel-General do Exército, uma reunião para tratar das mudanças da regulamentação das atividades de caça, tiro e colecionamento.

 

 

Chefes e integrantes do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do País, de todas as Regiões Militares (RM), estiveram presentes para debater os desdobramentos e impactos que os novos procedimentos iriam gerar para a concessão de novos Certificados de Registro (CR) para o exercício dessas atividades específicas. O evento foi aberto pelo Subcomandante Logístico, General de Divisão (à época) Carlos César Araújo Lima.

 

 

A autorização para concessão de Certificado de Registro havia sido suspensa durante 180 dias, período no qual as Regiões Militares puderam resolver os processos pendentes e reorganizar a estrutura, com vistas a desafogar o sistema.

 

 

A reabertura do serviço ocorreu no dia 18 de janeiro, já com novas regras. O principal objetivo dessa reformulação foi dar mais celeridade aos processos, buscando atender com mais qualidade e transparência o colecionador e o adepto das atividades de tiro desportivo e caça.

 

 

Entre as mudanças, as RM passaram a ter autonomia para autorizar a aquisição e a transferência de produtos controlados; para reformular o portal da DFPC, de modo a se tornar uma plataforma que facilite o encaminhamento e a análise dos processos; e para o descontingenciamento das RM com maior volume de trabalho, oferecendo apoio de pessoal.

 

 


 

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