O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar (SFPC/1) criou um mecanismo para diminuir o tempo de espera do usuário que deseja protocolar um processo. Trata-se do Guichê Expresso, criado para a realização do atendimento ao próprio requerente.

 

 

 


O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados da 1ª Região Militar (SFPC/1) criou um mecanismo para diminuir o tempo de espera do usuário que deseja protocolar um processo. Trata-se do Guichê Expresso, criado para a realização do atendimento ao próprio requerente.

Por ser feito de forma mais célere, o atendimento é diferenciado dos demais guichês existentes. Nele, não há verificação de documentos, mas o requerente deve ter certeza de que toda a documentação está correta. Na primeira semana de funcionamento, foram recebidos cerca de 50 processos, cerca de 16% da quantidade recebida, em média, semanalmente no atendimento limitado por senhas.

Como funciona:

- Os processos podem ser protocolados (sem limite de quantidade por pessoa), desde que sejam entregues pelos próprios requerentes.
- O requerente deverá retirar uma senha no Posto para este atendimento.
- Não haverá pré-análise da documentação apresentada no momento do atendimento e, se porventura o requerimento estiver incompleto (faltar documentos exigidos pela legislação e descritos no checklist) ou não preencher os requisitos previstos naquela, o requerente fica ciente, pelo possível indeferimento, em analogia ao que dispõe o art. 485, IV, VI, CPC/2015.
- O requerente deverá, ao entregar a documentação, assinar um Termo de Ciência.

 


Fazem parte do SFPC/1ª RM os seguintes Postos de Atendimento: 32º BI (Petrópolis), AMAN (Resende), 2ª Cia de Infantaria (Campos), 1º Esq CL (Valença), 38º BI (Vila Velha-ES), AD1 (Niterói), DCMun (Paracambi) e 9ª Bia AAAe (Es) (Macaé).

 

 

 


 

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