O passo a passo.
Lendo o artigo ‘Eu recomendo’, assim se manifestou o Ten Laudelino:
“Está faltando um artigo que será a cereja do site:
O passo a passo para que um mortal compre uma arma.
O passo a passo para que o portador de uma arma a regularize
O passo a passo para quem regularizado, deve fazer a renovação do registro.â€
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Então vamos a estes ‘passo a passo’.
Para alguém comprar uma arma de fogo no Brasil
No Brasil, apesar de ouvida a população durante a campanha do desarmamento em um referendo popular e este, por esmagadora maioria condenar o desarmamento, tanto os polÃticos como as autoridades de segurança, continuam tentando por todas as maneiras legais ou ilegais, cercear o direito de defesa ao cidadão.
A imprensa (principalmente a TV) e autoridades, dizem enfaticamente que ninguém reaja a assaltos... E, infelizmente, o que vemos pela TV é uma sucessão de latrocÃnios, onde estudantes entregam o celular ao menor assassino e este, mesmo assim, atira em sua cabeça e o mata. Em outra notÃcia trágica, uma menina de 15 anos que, de tão pequena, nem alcançava o motorista que queria roubar, também o mata sem que esse reaja... Os noticiários estão cheios de mortos que não reagiram a latrocÃnios... Sem contar na dentista que o menor de 17 anos jogou álcool e ateou fogo porque o saldo no banco era de apenas R$ 30,00.
Só imbecis continuam achando que o nosso problema é desarmar a população honesta. Todos sabem que o nome desse mal é impunidade. PolÃticos corruptos e de ficha suja, preferem manter as leis como estão em benefÃcio próprio e de familiares e é mais fácil colocar a culpa em armas de fogo, mesmo que a ‘manicure’ tenha assassinado o pobre menino com uma toalha, asfixiando-o... Isso para só mencionar os noticiários recentes quando escrevia este artigo!
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Feito esse preâmbulo, vamos mostrar como um cidadão de bem, honesto, pode comprar uma arma de fogo para a sua defesa pessoal ou de sua famÃlia ou para a prática de esporte.
No caso de uma arma para a defesa pessoal, ou seja, para ficar em casa (já que o porte de arma é muito restrito e difÃcil de conseguir), o caminho é a PolÃcia Federal e a arma terá de ser registrada no SINARM, um banco de dados nacional de registros de arma de fogo.
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Nos EUA, cadeia de lojas de pizza dão desconto para clientes armados, para reduzir assaltos...
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Para este caso, a arma tem de ser de calibre permitido, ou seja, até o calibre 380 no caso de pistolas e 38 no caso de revólveres.
O pretendente vai diretamente a uma loja de armas que o orienta na documentação necessária. Perante a lei brasileira, apenas maiores de 25 anos podem adquirir armas de fogo.
No site do Departamento de PolÃcia Federal encontramos todas as informações necessárias e o formulário eletrônico para o registro da arma no SINARM – Sistema nacional de Armas.
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O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituÃdo no Ministério da Justiça, no âmbito da PolÃcia Federal, com circunscrição em todo o território nacional, é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, conforme previsto na Lei 10.826/03(Estatuto do Desarmamento).
Aquisição de arma de fogo
PESSOA FÃSICA
Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da PolÃcia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:
(a) ter idade mÃnima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;
(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência;
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(c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;
(d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos
- Consulte aqui a forma de obtenção das certidões em cada localidade.
(e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lÃcita;
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(f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela PolÃcia Federal;
(g) 1 (uma) foto 3x4 recente.
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IMPORTANTE
1.Caso a aquisição seja efetivamente realizada, o cidadão deverá requerer a emissão do certificado de registro de arma de fogo, estando sujeito ao pagamento de taxa no valor de R$ 60,00, conforme estabelecido no art. 11, I e Anexo da Lei 10.826/03.
PARA A PRÃTICA DE ESPORTES
Para a prática de esportes, a documentação de acordo com a legislação é praticamente a mesma, mas, no lugar de registrar na PolÃcia Federal, o cidadão ou cidadã irá procurar o Exército Brasileiro através dos Serviços de Fiscalização de produtos Controlados existentes em todo o paÃs nas 12 Regiões Militares, e o banco de dados será o SIGMA.
Se for arma de calibre permitido (38 ou 380) a compra será nas poucas lojas que ainda resistem a essa campanha de desarmamento da população honesta.
Para o Tiro Esportivo, os calibre restritos (40 S&W e 45 ACP) podem ser usado por civis e o 9 mm apenas por militares e policiais e, neste caso, o pedido tem de ser feito diretamente ao fabricante que encaminhará a arma ao Exército que a entregará acompanhada de uma GTE (Guia de Tráfego Especial) que permite ao cidadão ou cidadã, levar a arma desmuniciada para casa e a mesma GTE autoriza levá-la aos Clubes de Tiro. O Porte de Arma não é autorizado. Ela, acompanhada do CR e da GTE tem de ir acondicionada em maletas, desmuniciada.
Antes de tudo, para a prática de esportes e compra de arma de fogo para tal, é necessário que o cidadão requeira (a um SFPC) o CR (Certificado de Registro de Arma de Fogo).
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A documentação para se conseguir um CR pode ser copiada daqui e o mesmo deverá ser renovado a cada 2 anos. (o SINARM tem validade de 3 anos)
Registro de arma de fogo na PolÃcia Federal
É o documento, com validade de 3 (três) anos, que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.
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Para registrar uma arma de fogo adquirida o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da PolÃcia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:
(a) autorização para aquisição de arma de fogo;
(b) nota fiscal de compra de arma de fogo;
(c) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União - GRU.
IMPORTANTE
1.Caso você já possua um registro federal emitido pela PolÃcia Federal, acesse o tópico renovação de registro.
2.O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicÃlio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.
3. A emissão do certificado de registro de arma de fogo está sujeito ao pagamento de taxa no valor de R$ 60,00, conforme estabelecido no art. 11 e Anexo da Lei 10.826/03. As hipóteses de isenção do pagamento desta taxa estão previstas no art. 11, §2o. da Lei 10.826/03.
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Para um possuidor de arma de fogo a regularizar
Mais uma vez, repetimos que os procedimentos são semelhantes, mas armas para uso em casa ou no trabalho são regularizadas no Departamento de PolÃcia Federal (SINARM) e as para coleção, caça ou prática esportiva, no Exército Brasileiro (SIGMA).
Renovação de Registro de Arma de Fogo na PolÃcia Federal
PESSOA FÃSICA
Para renovar o registro de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da PolÃcia Federal munido de requerimento preenchido, realizar o pagamento de taxa por meio da Guia de Recolhimento da União, além de apresentar cópias autenticadas ou original e cópia dos seguintes documentos:
(a) RG e CPF;
(b) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
- Consulte aqui a forma de obtenção das certidões em cada localidade.
(c) documento comprobatório de ocupação lÃcita e de residência certa;
(d) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela PolÃcia Federal;
(e) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União - GRU.
(f) 1 (uma) foto 3x4 recente.
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Para renovar um CR (Certificado de Registro) de arma de fogo.
O CR (Certificado de Registro) é o documento emitido pelo Exército Brasileiro a todo CAC (Colecionador, Atirador e/ou Caçador), de acordo com a legislação vigente e normatizado pelo R-105 (Regulamento de Produtos Controlados) no qual foi concedido direito a aquisição de até 12 armas de calibre proibido e o mesmo número de calibre restrito no caso de atiradores e sem limite para Colecionadores.
Há uma diferença entre a arma de um atirador e a do colecionador. A estas últimas não é autorizado a compra de munição. Para os atiradores há um limite anual de munição a ser adquirira e (estando autorizado e apostilado no CR) o atirador pode recarregar sua própria munição (vedado dar, emprestar ou vender) e para isso comprar os insumos necessários (estojos, espoletas, pólvora e projéteis).
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Pelo regulamento (R-105) a renovação tem de ser requerida 90 dias antes do vencimento do CR, mas, na prática, em algumas Regiões Militares, o acúmulo de serviço pela grande procura ou pequeno efetivo empregado no serviço, a demora pode levar um tempo enorme...
O caminho para um Atirador é requerer o CR para a prática do Tiro Esportivo, Tiro Prático, Tiro Defensivo e Tiro OlÃmpico além de Recarga. De posse do CR, irá solicitar o Registro da Arma de Fogo (ou máquina de recarga) e apostilar em seu CR (será entregue pelo Exército um documento com a relação das armas e produtos controlados apostilada.
Para poder se deslocar de casa para o Clube de Tiro, será necessário requerer uma GTE (Guia de Tráfego Especial) que tem validade de 1 (um) ano para cada arma. Esta GTE no original deverá sempre acompanhar a arma junto com cópia do CR. Lembre-se, o CR pode ser cópia, mas a GTE tem de ser a original. Â