O passo a passo.

Lendo o artigo ‘Eu recomendo’, assim se manifestou o Ten Laudelino:

“Está faltando um artigo que será a cereja do site:

O passo a passo para que um mortal compre uma arma.

O passo a passo para que o portador de uma arma a regularize

O passo a passo para quem regularizado, deve fazer a renovação do registro.”

 

 

Então vamos a estes ‘passo a passo’.

Para alguém comprar uma arma de fogo no Brasil

No Brasil, apesar de ouvida a população durante a campanha do desarmamento em um referendo popular e este, por esmagadora maioria condenar o desarmamento, tanto os políticos como as autoridades de segurança, continuam tentando por todas as maneiras legais ou ilegais, cercear o direito de defesa ao cidadão.

A imprensa (principalmente a TV) e autoridades, dizem enfaticamente que ninguém reaja a assaltos... E, infelizmente, o que vemos pela TV é uma sucessão de latrocínios, onde estudantes entregam o celular ao menor assassino e este, mesmo assim, atira em sua cabeça e o mata. Em outra notícia trágica, uma menina de 15 anos que, de tão pequena, nem alcançava o motorista que queria roubar, também o mata sem que esse reaja... Os noticiários estão cheios de mortos que não reagiram a latrocínios... Sem contar na dentista que o menor de 17 anos jogou álcool e ateou fogo porque o saldo no banco era de apenas R$ 30,00.

Só imbecis continuam achando que o nosso problema é desarmar a população honesta. Todos sabem que o nome desse mal é impunidade. Políticos corruptos e de ficha suja, preferem manter as leis como estão em benefício próprio e de familiares e é mais fácil colocar a culpa em armas de fogo, mesmo que a ‘manicure’ tenha assassinado o pobre menino com uma toalha, asfixiando-o... Isso para só mencionar os noticiários recentes quando escrevia este artigo!

 

 

Feito esse preâmbulo, vamos mostrar como um cidadão de bem, honesto, pode comprar uma arma de fogo para a sua defesa pessoal ou de sua família ou para a prática de esporte.

No caso de uma arma para a defesa pessoal, ou seja, para ficar em casa (já que o porte de arma é muito restrito e difícil de conseguir), o caminho é a Polícia Federal e a arma terá de ser registrada no SINARM, um banco de dados nacional de registros de arma de fogo.

 

Nos EUA, cadeia de lojas de pizza dão desconto para clientes armados, para reduzir assaltos...

 

Para este caso, a arma tem de ser de calibre permitido, ou seja, até o calibre 380 no caso de pistolas e 38 no caso de revólveres.

O pretendente vai diretamente a uma loja de armas que o orienta na documentação necessária. Perante a lei brasileira, apenas maiores de 25 anos podem adquirir armas de fogo.

No site do Departamento de Polícia Federal encontramos todas as informações necessárias e o formulário eletrônico para o registro da arma no SINARM – Sistema nacional de Armas.

 

 

O Sistema Nacional de Armas (SINARM), instituído no Ministério da Justiça, no âmbito da Polícia Federal, com circunscrição em todo o território nacional, é responsável pelo controle de armas de fogo em poder da população, conforme previsto na Lei 10.826/03(Estatuto do Desarmamento).

Aquisição de arma de fogo

PESSOA FÍSICA

Para adquirir uma arma de fogo de uso permitido o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:

(a) ter idade mínima de 25 anos, exceto para os cargos definidos no artigo 28 da Lei 10.826/03;

(b) cópias autenticadas ou original e cópia do RG, CPF e comprovante de residência;

 

 

(c) declaração escrita da efetiva necessidade, expondo fatos e circunstâncias que justifiquem o pedido;

(d) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos

• Consulte aqui a forma de obtenção das certidões em cada localidade.

(e) apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita;

 

 

(f) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

(g) 1 (uma) foto 3x4 recente.

 

 

IMPORTANTE

1.Caso a aquisição seja efetivamente realizada, o cidadão deverá requerer a emissão do certificado de registro de arma de fogo, estando sujeito ao pagamento de taxa no valor de R$ 60,00, conforme estabelecido no art. 11, I e Anexo da Lei 10.826/03.

PARA A PRÁTICA DE ESPORTES

Para a prática de esportes, a documentação de acordo com a legislação é praticamente a mesma, mas, no lugar de registrar na Polícia Federal, o cidadão ou cidadã irá procurar o Exército Brasileiro através dos Serviços de Fiscalização de produtos Controlados existentes em todo o país nas 12 Regiões Militares, e o banco de dados será o SIGMA.

Se for arma de calibre permitido (38 ou 380) a compra será nas poucas lojas que ainda resistem a essa campanha de desarmamento da população honesta.

Para o Tiro Esportivo, os calibre restritos (40 S&W e 45 ACP) podem ser usado por civis e o 9 mm apenas por militares e policiais e, neste caso, o pedido tem de ser feito diretamente ao fabricante que encaminhará a arma ao Exército que a entregará acompanhada de uma GTE (Guia de Tráfego Especial) que permite ao cidadão ou cidadã, levar a arma desmuniciada para casa e a mesma GTE autoriza levá-la aos Clubes de Tiro. O Porte de Arma não é autorizado. Ela, acompanhada do CR e da GTE tem de ir acondicionada em maletas, desmuniciada.

Antes de tudo, para a prática de esportes e compra de arma de fogo para tal, é necessário que o cidadão requeira (a um SFPC) o CR (Certificado de Registro de Arma de Fogo).

 

 

A documentação para se conseguir um CR pode ser copiada daqui e o mesmo deverá ser renovado a cada 2 anos. (o SINARM tem validade de 3 anos)

Registro de arma de fogo na Polícia Federal

É o documento, com validade de 3 (três) anos, que autoriza o proprietário de arma de fogo a mantê-la exclusivamente no interior de sua residência ou no seu local de trabalho.

 

 

Para registrar uma arma de fogo adquirida o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, além de apresentar os seguintes documentos e condições:

(a) autorização para aquisição de arma de fogo;

(b) nota fiscal de compra de arma de fogo;

(c) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União - GRU.

IMPORTANTE

1.Caso você já possua um registro federal emitido pela Polícia Federal, acesse o tópico renovação de registro.

2.O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

3. A emissão do certificado de registro de arma de fogo está sujeito ao pagamento de taxa no valor de R$ 60,00, conforme estabelecido no art. 11 e Anexo da Lei 10.826/03. As hipóteses de isenção do pagamento desta taxa estão previstas no art. 11, §2o. da Lei 10.826/03.

 

 

Para um possuidor de arma de fogo a regularizar

Mais uma vez, repetimos que os procedimentos são semelhantes, mas armas para uso em casa ou no trabalho são regularizadas no Departamento de Polícia Federal (SINARM) e as para coleção, caça ou prática esportiva, no Exército Brasileiro (SIGMA).

Renovação de Registro de Arma de Fogo na Polícia Federal

PESSOA FÍSICA

Para renovar o registro de arma de fogo o cidadão deve dirigir-se a uma unidade da Polícia Federal munido de requerimento preenchido, realizar o pagamento de taxa por meio da Guia de Recolhimento da União, além de apresentar cópias autenticadas ou original e cópia dos seguintes documentos:

(a) RG e CPF;

(b) comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual (incluindo Juizados Especiais Criminais), Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;

• Consulte aqui a forma de obtenção das certidões em cada localidade.

(c) documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;

(d) comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, realizado em prazo não superior a 01 ano, que deverá ser atestado por instrutor de armamento e tiro e psicólogo credenciado pela Polícia Federal;

(e) comprovante bancário de pagamento da taxa devida para a emissão do documento através da Guia de Recolhimento da União - GRU.

(f) 1 (uma) foto 3x4 recente.

 

 

Para renovar um CR (Certificado de Registro) de arma de fogo.

O CR (Certificado de Registro) é o documento emitido pelo Exército Brasileiro a todo CAC (Colecionador, Atirador e/ou Caçador), de acordo com a legislação vigente e normatizado pelo R-105 (Regulamento de Produtos Controlados) no qual foi concedido direito a aquisição de até 12 armas de calibre proibido e o mesmo número de calibre restrito no caso de atiradores e sem limite para Colecionadores.

Há uma diferença entre a arma de um atirador e a do colecionador. A estas últimas não é autorizado a compra de munição. Para os atiradores há um limite anual de munição a ser adquirira e (estando autorizado e apostilado no CR) o atirador pode recarregar sua própria munição (vedado dar, emprestar ou vender) e para isso comprar os insumos necessários (estojos, espoletas, pólvora e projéteis).

 

 

Pelo regulamento (R-105) a renovação tem de ser requerida 90 dias antes do vencimento do CR, mas, na prática, em algumas Regiões Militares, o acúmulo de serviço pela grande procura ou pequeno efetivo empregado no serviço, a demora pode levar um tempo enorme...

O caminho para um Atirador é requerer o CR para a prática do Tiro Esportivo, Tiro Prático, Tiro Defensivo e Tiro Olímpico além de Recarga. De posse do CR, irá solicitar o Registro da Arma de Fogo (ou máquina de recarga) e apostilar em seu CR (será entregue pelo Exército um documento com a relação das armas e produtos controlados apostilada.

Para poder se deslocar de casa para o Clube de Tiro, será necessário requerer uma GTE (Guia de Tráfego Especial) que tem validade de 1 (um) ano para cada arma. Esta GTE no original deverá sempre acompanhar a arma junto com cópia do CR. Lembre-se, o CR pode ser cópia, mas a GTE tem de ser a original.